Informativo - setembro/06

NOVA TABELA DE SALARIO CONTRIBUIÇÃO DO INSS

A partir de 1º de agosto de 2006 , os benefícios mantidos pela previdência social serão reajustados em 5,01 % (cinco inteiros e um centésimo por cento ).
Informa ainda que a partir de 1º de agosto de 2006 ,o salário –de –benefício eo salário –de-contribuição não poderão ser inferiores a R$350,00 (trezentos e cinquenta reais ), nem superiores a R$2.801,82 (dois mil oitocentos e um reais e oitenta centavos ).
Vejamos a nova tabela de salário-de-contribuição INSS:

No que se refere ao Salário-Família , a portaria MPAS/GM N.342/2006 apresenta aos seguintes valores:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ABONO ANUAL E RENDIMENTOS

A retirada de abono anual e dos rendimentos pelos participantes que fazem jus ,relativo ao exercício 2006/2007 do fundo de participação PIS /PASEP, deverá ser efetuada de acordo com os seguintes calendários:

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PIS

1º Pagamento Nas agências da Caixa

2ºPagamento pelo Sistema PIS/Empresa ( por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas ) –o crédito será efetuado no período de julho a setembro de 2006

3ºPagamento de Abono regularização cadastral 10/01/2007 a 29/06/2007

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP

EXERCÍCIO 2006/2007

1ºPagamento nas agências do Banco do Brasil;

2ºPagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas );

3Pagamento de abono regularização cadastral 10.01.2007 a 29.06.2007

LEMBRETE !

REFIS 3 ESTARÁ DISPONIVEL APARTIR DO DIA 14 DE AGOSTO

A partir do dia 14 de agosto estará no site da receita federal (www.receita .fazenda.gov.br ) o formulário para as empresas interessadas em aderir ao Refis 3 , programa de parcelamento de débitos com a Receita Federal , a Previdência e a Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida provisória 303 permite três tipos de parcelamentos :130 ou 120 meses e á vista ou parcelado em seis meses .O diretor executivo da Confirp orienta os devedores a optar pelo pagamento á vista ou em até seis parcelas ,visto que o desconto concedido é bastante alto (80% das multas e 30% dos juros .

No caso de adesão ao pagamento em 130 ou 120 vezes, a orientação é que as empresas tenham cautela .Deve-se tomar muito cuidado ao fazer opção pelo parcelamento em 130 ou 120 meses ,pois, o não pagamento de duas parcelas sucessivas ou não ,implicará a exclusão do regime ,ocasionando a execução integral e instantânea da dívida.

DECLARAÇÃO DE ITR 2006

A partir do mês de Agosto se da início declaração do imposto territorial rural ( ITR ) ,os interessados em declarar seu imposto devem se encaminhar ao escritório contábil munidos dos respectivos documentos : RG, CPF,e a escritura do imóvel , sendo o mesmo registrado na Receita Federal ,a data final para declarar o imposto vai até o dia 30 de Setembro de 2006.

OBS: Caso a declaração de ITR não seja feita na data acima citado , isso implicará em multa que pode ser de R$ 50,00 reais e 1 % ao mês

TABELA DE IMPOSTOS 

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODEM SER PAGOS AO MESMO TEMPO

Alguns benefícios da Previdência Social não podem ser pagos ao mesmo segurado.Nessa categoria estão, por exemplo ,o auxílio-doença e o salário-maternidade .O primeiro pode se estender por até dois anos e o segundo é pago por apenas quatro meses.

A segurada gestante que estiver em auxílio – doença tem que abdicar deste benefício em favor do salário –maternidade.Se após o período de 120 dias da licença materna e requerente ainda se encontrar incapacitada para o trabalho , ela deverá passar por uma nova perícia , que avaliará a possibilidade de a mesma voltar a receber o benefício por incapacidade.

DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR COMEÇA DIA 1º DE SETEMBRO

O contribuinte que recebeu até R$ 13.968,00 em 2005 deve entregar a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda á Receita Federal de 1º de Setembro a 30 de Novembro .O supervisor nacional do Imposto de Renda ,Joaquim Adir ,disse que as regras são definidas até o final deste mês ,mas adianta que nada deve mudar em relação ao ano passado.

Além de quem recebeu menos de R$ 13.968,00 em 2005 , devem declarar cônjuges e dependentes cujo CPF foi informado por contribuinte que fez declaração de ajuste e pessoas inscritas no CPF em 2006.Para fazer a declaração ,é necessário informar RG,CPF e título de eleitor. A internet será um dos meios de envio da declaração.

CAMARGO ASSESSORIA CONTÁBIL
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